# Registro público: TRF3 — 00038997620034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5584ca0fa21f59185bcc1d7a06061b4c0ffd6d5f5853f6cace9d4fab6cc8aa1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-23** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-15T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-05-20T10:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-11T13:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-28T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-03T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-03T16:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-07T17:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-06T16:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-10-23T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2003-09-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-31T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2003-10-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-12T12:43:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-10-23T15:07:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-23T15:07:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-28T17:30:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-30T15:32:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-30T15:32:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-30T15:32:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-12-09T16:58:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-12-09T16:58:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001010819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002380920194013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993920/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002367020084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002373719944013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00001073120194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00001075420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 01927123920174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989873/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004194820174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES