# Registro público: TRT3 — 00001187620145030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8352a692597c9bbc5a4c9d8cf2182342693a73c60102c36bbb74b6cbe0aa6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:11\.904458732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f8352a692597c9bbc5a4c9d8cf2182342693a73c60102c36bbb74b6cbe0aa6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001164320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001533620145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000615920265120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT3 — 00001844220155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000065520255120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJCE — 30352128320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557473/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30054254320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557059/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TRF2 — 50112284820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Coordenadoria das Turmas Recursais