# Registro público: TRE-TO — 06000102520236270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 764d933a212fe161c133fe2f61aa5578538da31dec3716e8e95954fdd243dc1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T18:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-23T11:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T15:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-11T03:00:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-04-11T03:00:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-04-19T03:00:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-04-30T10:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-18T18:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-18T18:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-18T18:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-18T18:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-23T11:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-24T18:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-24T18:36:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-12-04T14:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-15T17:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T15:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-04T17:31:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2024-04-04T17:31:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-04T17:55:46.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-04-04T17:55:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-04-04T18:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-30T10:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-30T10:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003249820246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974767/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001479320226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973775/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000477620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974061/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004672420246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000469520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973303/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000478120256050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973227/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008464820246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06008883420246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972816/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO