# Registro público: TRE-SP — 06000181120226260117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998764c194c60aef2938642aa8eeb9ef1a1673abfc6e5c1ca047e57c907e1964

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Reativação (TPU 849)
> **2024-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T13:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2022-08-09T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2022-08-23T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2022-10-10T15:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2022-11-28T20:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T14:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-16T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-17T03:47:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2023-01-31T12:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2023-02-07T13:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-02-09T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2026-05-26T07:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-06T13:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-09T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-25T09:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2022-10-11T13:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2022-11-21T10:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-12T13:38:52.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2022-12-12T13:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-07T13:56:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2023-02-07T13:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-01-24T14:46:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-01-24T14:46:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-02-09T14:36:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2024-02-09T14:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-12 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-24 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO