# Registro público: TJTO — 00060577620198272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9a2e52d2655521d05c5fba23ef9a2d3d894c8ebe348fc51ae608c79d448bd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-28** — Queixa (TPU 404)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-09T15:27:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-25T21:11:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-03-31T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-06-10T16:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-06-14T08:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-06-16T18:34:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-10T13:12:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-05-28T08:46:59.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-05-29T15:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-05-29T15:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-06-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-06-30T08:25:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2020-06-30T08:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJAC — 07002141120178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Vara Criminal
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TJSE — 00013815820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / BOQUIM
- [TRE-PB — 06000035020256150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392659/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB