# Registro público: TJGO — 00146778620188090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84921f7b84906100f45c196df05140deed792c3de40243f4983cb0d18957a36f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2018-03-17T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-03-26T12:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-26T12:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-29T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T12:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T15:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-18T15:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-25T14:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-25T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T14:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-25T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-25T16:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-26T12:50:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-11-18T10:24:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-06-20T14:20:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-06-20T14:21:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-02-14T12:42:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-02-14T15:37:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-18T16:09:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2025-02-18T16:23:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-18T18:33:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-02-24T18:56:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-02-25T14:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-25T14:45:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-25T14:46:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-25T14:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2025-02-25T14:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002145220208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119976/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMT — 00003385320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJES — 00001558020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRR — 08014808620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114551/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPB — 00006752220148150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJSP — 00259473720098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.