# Registro público: TRE-AM — 00000184620156040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bef1a69e7d1aa72c10726707489992cb4df3126933aa27454c7a246d340036a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-29T19:04:00\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1421936563000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bef1a69e7d1aa72c10726707489992cb4df3126933aa27454c7a246d340036a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000403420196110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000445820196040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390039/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00001194320196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384955/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000289020196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383071/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000519820116040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377956/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000692820116040066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376119/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI
- [TSE — 06005114020206120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162796/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / GABINETE STF2
- [TSE — 06005122620206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162790/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / GABINETE STJ2
