# Registro público: TRE-PA — 00007686820166140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73b7d34fbd6a993aa385fd5d07afeb19ab2f8a511f29fc5e07c8467014170dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação | Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Condição de Elegibilidade | Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T18:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-10T17:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-16T14:59:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-16T19:40:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-16T10:16:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11587)
- [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condição de Elegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:53\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73b7d34fbd6a993aa385fd5d07afeb19ab2f8a511f29fc5e07c8467014170dda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006437620166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871501/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 11585, 11587, 11589, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00003276620166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11585, 11589, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000450320206190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11587, 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PA — 00001982820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973420/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 11585, 11587, 11589, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06000742120206170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268805/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11587, 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11587, 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11587, 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003600520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL