# Registro público: TJRN — 00000113520078200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3989ff2b0089ed938e544aa596a15e917538f0e37ec43679a921192260ce9a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-14** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2007-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2007-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-05-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-12-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2009-12-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-07-28T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-04T08:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T13:17:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-05-10T07:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-10T07:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-05-17T18:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-07-22T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}
- 2024-09-03T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00020064620098200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJRN — 00000184619978200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Judicial - Tapera
- [TJRN — 00011626520098200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPR — 00000167219918160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA