# Registro público: TRT5 — 00000472020165050431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Valença
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f91a62849bcd2d3f5fd6255423c4796369068b6459f62021b7c3259f149c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T13:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2016-01-26T12:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2016-02-16T17:02:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2016-07-19T11:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2016-09-23T11:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2016-09-29T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2016-12-19T17:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-02-02T16:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-03-06T10:48:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-05-02T15:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-08-02T00:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-08-02T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-09-09T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-24T17:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-27T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-27T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-28T20:41:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-30T10:00:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-12-01T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-12-07T00:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-12-07T00:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-02-10T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-03-13T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-09-05T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-09-11T11:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-09-11T11:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-09-13T12:18:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-09-17T11:21:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-11-08T00:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2018-11-08T00:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-01-24T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-05-10T16:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-05-21T00:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-05-21T00:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-07-06T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-09-19T16:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-10-17T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-10-17T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2019-12-05T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2022-03-30T22:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74f91a62849bcd2d3f5fd6255423c4796369068b6459f62021b7c3259f149c52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:54:04\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125130150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74f91a62849bcd2d3f5fd6255423c4796369068b6459f62021b7c3259f149c52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163451220135160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001581520215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00001612520135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13993, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00163451820135160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002453020195140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001255620255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT12 — 00000325720225120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT24 — 00240936520165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** 74f91a62849bcd2d3f5fd6255423c4796369068b6459f62021b7c3259f149c52
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000472020165050431 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Liberação/Entrega das Guias | Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Valença”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74f91a62849bcd2d3f5fd6255423c4796369068b6459f62021b7c3259f149c52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74f91a62849bcd2d3f5fd6255423c4796369068b6459f62021b7c3259f149c52
- **SHA-256 do comentário:** 8c7f0133b42f54af19a43278902ca53646a6e0a280267147413c357c586351b7