# Registro público: TJSP — 00002239820008260180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78a8e3a40a9218b2171a3f323e861ac9f83252cc347d51918fe763cd5bcf9a7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 351
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2000-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-14T09:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 351 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 351 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2017-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2022-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2022-08-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2022-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2022-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/350`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2000-07-21 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-16 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-02-22 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012462119988260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390985/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00026203119988260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390793/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJSP — 00122065919978260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390670/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 03 CIVEL DE DIADEMA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 24ª VARA CÍVEL