# Registro público: TRT17 — 00001486620155170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4e1f9654a2022be496033b3d2d84136aa505da825dfee25a05146d4d875aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-20** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T10:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-06T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-06T14:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-06T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-02T12:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-18T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-06T17:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-20T10:00:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-27T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-29T00:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-29T00:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-24T15:51:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-24T15:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-20T10:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-06T14:43:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-06T14:44:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-27T17:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-20T10:00:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-24T16:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-25T14:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:10:19\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205105022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce4e1f9654a2022be496033b3d2d84136aa505da825dfee25a05146d4d875aae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00001488420205170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAM — 00000034419948040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278509/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT17 — 00001477120205170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884084/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TJPA — 00003588120048140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJAC — 00121610320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00280319820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00275334920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF