# Registro público: TJSP — 00026576820098260140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CHAVANTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-14T16:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-22T15:48:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-16T14:01:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-16T14:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-17T13:49:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-12-17T13:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2016-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-06-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:52:27\.640385599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007003120208260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 02 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJMS — 00002948020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312164/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Vara Única
- [TJAM — 00000385420148046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026576820098260140 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CHAVANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e1c9b98ee0a8f9c2e61663e47fc28a7bd8659d9011662ee8d0c091387ae5003
- **SHA-256 do comentário:** b73ab27169b63c91d6c579a32e3f253e65a3d51a5a045b8d99e2e384b56c9950