# Registro público: TJSC — 09003532120158240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1910b4f347d3fd513926504f6ee4997bbc10a47e32b8549fc47efe25bff959a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** —  (TPU )
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T12:01:05.000Z —  (TPU )
- 2018-09-28T14:22:42.000Z —  (TPU )
- 2018-09-21T17:27:58.000Z —  (TPU )
- 2015-09-28T18:20:37.000Z —  (TPU )
- 2015-09-14T18:50:35.000Z —  (TPU )
- 2015-06-26T12:01:26.000Z —  (TPU )
- 2015-06-26T12:01:18.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T12:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T12:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T12:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T10:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T10:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T14:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T14:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-19T15:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T15:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-20T09:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T20:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T23:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T01:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T23:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T14:22:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-09-21T17:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T00:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-17T13:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-06T03:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T12:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T12:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-20T18:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-10-20T18:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 21931788720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886331/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA