# Registro público: TJSE — 00000405020158250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 475b7f245cb817a9b7c4656600c2db085f100c45b2316d2654d429b7d2a5700f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-20** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T09:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T15:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-12T11:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T15:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T15:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-01T08:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T12:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T08:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T14:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T10:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-07T12:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T12:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T12:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-05T13:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-17T12:30:29.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2016-02-15T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T09:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T09:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-20T12:18:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-15T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T08:37:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T15:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T12:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T11:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T10:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T08:39:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T12:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T11:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T10:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T09:28:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-29T10:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T10:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-17 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:55\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 475b7f245cb817a9b7c4656600c2db085f100c45b2316d2654d429b7d2a5700f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003384020118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / TOMAR DO GERU
- [TJSE — 00003289120148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSE — 00020586820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSP — 00076102220158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00023113920138260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJAP — 00024298820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE