# Registro público: TRT3 — 00001195420155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b1bba47b13ea54c3e2dbae3ceba286480bc6336168f1021ecb33eb226b7c4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69b1bba47b13ea54c3e2dbae3ceba286480bc6336168f1021ecb33eb226b7c4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:03\.833685070Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69b1bba47b13ea54c3e2dbae3ceba286480bc6336168f1021ecb33eb226b7c4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005682920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00001595020145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240455020195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT4 — 00007148020105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00007165020105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00007156520105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001195420155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69b1bba47b13ea54c3e2dbae3ceba286480bc6336168f1021ecb33eb226b7c4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69b1bba47b13ea54c3e2dbae3ceba286480bc6336168f1021ecb33eb226b7c4b
- **SHA-256 do comentário:** 043e5c13f68e68f88a40daff144e296fcb3f8a9dd2591bfc4c6f2704a2473559