# Registro público: TJRO — 00017722920218220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecad98347f8a4d2ba28fcd8eaf1085d16203dab67802186080d71e90865e48b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-22T08:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T11:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-02-04T11:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-09-22T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T07:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-06T07:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-28T16:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-17T12:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T14:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-02-11T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-02-11T08:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-03-05T07:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-23T07:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-03-17T12:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2021-12-21T19:59:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-02-10T09:26:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011493520198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728734/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001704620208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724467/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00180681820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719869/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJAP — 00024961420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001700920188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711970/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00003014520128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001700220198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709324/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPA — 00003016920178140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM