# Registro público: TJSP — 01954171420028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb37db460e616a331c250cb8d6b6b8e0be43c6bfe14a157dc66c4ce3b084edde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-04-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-04-07T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2004-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2017-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2017-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2017-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2017-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:24:51\.599370043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-16T09:35:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb37db460e616a331c250cb8d6b6b8e0be43c6bfe14a157dc66c4ce3b084edde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00648756820038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360958/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 06478308019958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205406/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00004932820018260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412688/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA