# Registro público: TRT10 — 00001391420235100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18967e898f9db26b6272e415dad42490431085698448cf806d8e551ebeb543a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** —  (TPU 15238)
> **2024-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T21:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-06-05T16:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-06-06T16:14:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-06T19:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T19:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-08T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-13T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-28T16:08:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-28T16:08:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-07-06T12:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-07T12:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-07T16:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-08T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-08T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-08T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-08T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-17T09:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-18T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2025-07-21T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-06-28T16:08:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-06-29T11:05:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-06-29T11:05:14.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-07T12:45:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-07-07T15:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-07T16:19:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-28T09:56:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-08-28T09:56:03.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2025-07-21T09:55:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2025-07-21T20:56:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2025-07-23T08:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-06 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-28 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001871520215100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150878/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001389720215100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00000204420215100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Goiânia - 02a Vara
- [TRT21 — 00003132620205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 9ª Vara do Trabalho de Natal