# Registro público: TJSP — 00057850720108260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89e090b9f5c6a7f0a900e199f262af7fb365790dc8f32db15ab36e1853e77d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-03T12:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-09T17:36:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-13T15:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T09:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T11:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T15:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T13:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T14:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T13:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T13:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T08:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T11:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-07T09:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-08T09:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T17:53:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-23T09:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T11:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-03T00:11:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-16T23:46:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-18T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-19T08:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T13:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T15:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-30T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-21T16:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJMT — 00003421120178110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00029253920118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00055046720188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00366094220178190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03292669720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL