# Registro público: TJRJ — 00275117620148190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49e3aa144269d18a9a2111595bc57fd91720341398f26e658a7ba71785662453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice de 11,98%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T12:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-07T17:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-07T17:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-02T17:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-10T10:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-10T10:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-09T18:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2015-02-09T18:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-09T18:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-08T14:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-04-09T15:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T15:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-08T14:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-02T14:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-16T15:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-27T12:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-28T08:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-05-17T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T14:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-30T13:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-30T13:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-05T16:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T18:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-12T18:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-24T13:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T16:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-26T16:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-09T17:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-04-03T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-06T11:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49e3aa144269d18a9a2111595bc57fd91720341398f26e658a7ba71785662453.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 11,98% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-03-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Índice de 11,98%»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Índice de 11,98%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T17:24:18\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141006000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49e3aa144269d18a9a2111595bc57fd91720341398f26e658a7ba71785662453

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00287346420148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915523/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL
- [TJMA — 00002893620188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266556/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJMA — 00002893220188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266542/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJRJ — 00237847520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00343768120158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL
- [STJ — 00005603920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00003076320084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / 05ª - São Luís
- [TJMA — 00002824020188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00275117620148190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice de 11,98%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49e3aa144269d18a9a2111595bc57fd91720341398f26e658a7ba71785662453.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49e3aa144269d18a9a2111595bc57fd91720341398f26e658a7ba71785662453
- **SHA-256 do comentário:** 4fc4377cff906a7709850f882ca59f9379d20e5c36b1cb40b5f89ce758a2aaaf