# Registro público: TJPE — 00000227620208170400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183a9c6af480c109b66a6f67a4f8dd816dc5e5e13379ea79050e77ad5985b873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-16T07:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-15T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-22T11:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-14T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-16T07:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T12:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-23T12:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T12:28:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-01T07:22:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-01T08:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-15T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-28T08:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-28T09:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183a9c6af480c109b66a6f67a4f8dd816dc5e5e13379ea79050e77ad5985b873.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:54\.319108493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 183a9c6af480c109b66a6f67a4f8dd816dc5e5e13379ea79050e77ad5985b873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000246420198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192342/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000375220208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166597/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJMA — 00002860220188100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137662/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000057920268172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJMA — 00002615320208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865479/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJMA — 00002578420208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835625/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJAM — 00000211620258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJRR — 08007302820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691424/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227620208170400 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/183a9c6af480c109b66a6f67a4f8dd816dc5e5e13379ea79050e77ad5985b873.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 183a9c6af480c109b66a6f67a4f8dd816dc5e5e13379ea79050e77ad5985b873
- **SHA-256 do comentário:** 59cb8abb772453bf388df42f230e2fc572b6a7ee6e62e1c19e3e8d3a665b2084