# Registro público: TJPE — 00000227920248172520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1520f736694543e86c38098dedbe42ff64e5bd47cca3f068a562e1b37eb16cc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-14T11:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-14T11:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-27T12:54:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-02-27T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-27T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-02T11:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-02T11:27:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-19T11:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T12:48:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-03-26T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-26T12:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-15T18:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-16T10:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-11T06:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-11T06:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-11T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-25T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-25T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-25T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-13T18:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-13T18:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-04T12:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-16T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-16T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-12T16:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T15:42:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-10T01:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T20:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-03T20:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T20:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-03T20:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-26T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-18T16:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-18T16:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-09T00:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-09T00:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27T13:01:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-27T17:24:28.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1520f736694543e86c38098dedbe42ff64e5bd47cca3f068a562e1b37eb16cc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:27:05\.158984954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1520f736694543e86c38098dedbe42ff64e5bd47cca3f068a562e1b37eb16cc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000327720178173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000382120208173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPI — 00002661820178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000231519948170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPI — 00002659520168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002911120158100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002877420168100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJPI — 00001614820158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DE GUADALUPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227920248172520 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1520f736694543e86c38098dedbe42ff64e5bd47cca3f068a562e1b37eb16cc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1520f736694543e86c38098dedbe42ff64e5bd47cca3f068a562e1b37eb16cc4
- **SHA-256 do comentário:** d8abed0cafdc99c3fa184e1bd3a15934bed68d902992b73254578c190ca48def