# Registro público: TRT13 — 00002083620185130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d489628b8b1e90b6f55584c5b8be6dd0fb3bbd09546a300bf1b8161842336a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T16:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-03T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-26T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-19T11:55:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-09T08:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-04T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-02-07T18:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T18:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T11:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-03T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-12T15:39:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-30T08:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T11:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T22:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-14T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T11:41:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-04-27T00:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-14T00:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-14T00:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-07T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-15T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-05T11:41:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-04-26T09:48:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-25T08:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T08:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T08:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T08:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T06:56:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-02-28T11:12:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-03T12:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T10:05:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-30T09:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T22:17:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-14T09:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T09:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:08\.200079442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-02T16:19:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d489628b8b1e90b6f55584c5b8be6dd0fb3bbd09546a300bf1b8161842336a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001118920255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TRT13 — 00001957320235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000387720225120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950324/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000203220225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475101/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / PALMARES - 01A VARA
- [TRT13 — 00001535520225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010259220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT19 — 00002045220165190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE PENEDO