# Registro público: TRE-RJ — 06000019720196190141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf80fb304da5601a2fd3c75b712e45d6b40eb3a90e3dcb3b436c4015e1e20de1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T17:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-08T18:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-12-10T11:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-11T19:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-11T19:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-05T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-11T17:32:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-11T17:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-12T18:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-13T00:01:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2019-11-19T00:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-01-08T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-01-08T15:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:41\.605000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191105171711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf80fb304da5601a2fd3c75b712e45d6b40eb3a90e3dcb3b436c4015e1e20de1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000831520216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000501320256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836620196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000815520246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061535/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000391320216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000393520216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052888/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TSE — 06004626120246260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009528/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / GABINETE CGE