# Registro público: TJSE — 00007038219938250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbcdcbdfadbe9101be2b42f0a3afea60e181be6ea41506c51aaaec429e11561a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-08-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** —  (TPU )
> **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros/Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T22:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-10-27T01:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-08-17T01:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-04-12T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-10T17:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-02-28T12:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T02:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-01-18T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-18T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-29T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-25T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-11T12:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-25T09:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-08-17T11:18:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-09-17T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-09-03T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1996-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1996-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1993-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-16T13:35:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T13:09:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T09:38:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T09:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-13T11:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-31T11:01:50.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-08-17T19:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-17T10:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-30T17:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T08:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T11:09:22.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-02-28T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-28T11:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-23T12:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-18T14:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T11:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T08:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-11T12:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-06T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T13:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1996-07-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00106646420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00023175220144025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003030920128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJMT — 00003072720178110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPA — 00003022420128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00003013920128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPR — 00000124320208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00169382520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF