# Registro público: TJPB — 00000324319978150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e99d8717e5abfcf57c7682c8c928ed1af77e77f55921e3057062f58bca04416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-05-21T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-05-27T20:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-06-07T01:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-06-11T11:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 1997-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 1997-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-12-26T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-08-15T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-08-15T22:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-09-08T10:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-09-09T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-12-16T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-12-26T20:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2026-03-06T03:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-05-21T09:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-05-21T09:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2024-05-27T19:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-04-09T16:50:44.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-12-16T13:29:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2025-12-26T20:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-16 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-26 no assunto oficial «Capacidade Tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003401119998150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00000761320078150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821223/) — classe: Cautelar Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
- [TJMA — 00002165220008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJPB — 00003384119998150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMA — 00002179820108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJBA — 00006622620098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00016377720118050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002178320038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1� VARA DA COMARCA DE COD�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7e99d8717e5abfcf57c7682c8c928ed1af77e77f55921e3057062f58bca04416
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)