# Registro público: TRT3 — 00001191420115030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92e90280ea88e389f12aa110fa0346c32a32349c50befdfaec76ecf36ad9974f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-13** — Mandado (TPU 106)
> **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000532320205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT9 — 00000377420205090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13810, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT8 — 00001046620155080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00000310520135030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13814, 13843, 13926
- [TRT23 — 00001250420145230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003336120105020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13814, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00007219120115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241646520195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13843, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE