# Registro público: TJSC — 00039311020158240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0be5e71a9183c87f39968b3c13304e00ce1ccb4d4ec4c39b6a0646a8158ef563 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-14** — Documento (TPU 581) > **2019-11-14** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) > **2019-11-10** — Documento (TPU 581) > **2019-11-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-02T13:27:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-11-06T14:17:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-27T14:29:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-10-02T18:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-12T23:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-17T18:48:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-17T18:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-17T18:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-19T07:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-14T08:29:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-14T08:29:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T15:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-11T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T15:26:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-10T20:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-10T20:09:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-10T19:53:18.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2019-11-01T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-09T16:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-09T16:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-09T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-23T13:55:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-23T13:55:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-23T13:55:22.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-04-03T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-03T07:32:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-21T16:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-19T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-19T08:21:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-19T08:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-15T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-15T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-15T14:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-06T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-06T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-06T16:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-06T16:29:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-02T18:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-19T12:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-08T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388724.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0be5e71a9183c87f39968b3c13304e00ce1ccb4d4ec4c39b6a0646a8158ef563.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:05:57\.908000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151002183309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0be5e71a9183c87f39968b3c13304e00ce1ccb4d4ec4c39b6a0646a8158ef563 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50043222220208240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú - [TJSC — 50006378020218240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Itapiranga - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSC — 50007329220218240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Laguna - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00039311020158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0be5e71a9183c87f39968b3c13304e00ce1ccb4d4ec4c39b6a0646a8158ef563 - **SHA-256 do comentário:** 96511e92d75693ecd2966fc196babce9ef76fdedbe05b519d9e4633822b7a2d1