# Registro público: TJAC — 06036965320158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4046e65fe56ef4f9e797bd0d278ffd6d3bc60c72fed0548b4915fe93929f19b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17 - **Último ato com data válida:** 2015-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-27** — Documento (TPU 581) > **2015-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-26T09:24:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-27T08:36:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-21T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-21T11:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-28T15:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-17T18:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-17T18:08:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-08-21T16:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-27T17:43:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-24T11:15:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-24T11:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-24T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-24T15:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-17 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:29\.922000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150817160730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4046e65fe56ef4f9e797bd0d278ffd6d3bc60c72fed0548b4915fe93929f19b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00101774220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00039586220158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747726/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública - [TRF3 — 00003385120164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJAC — 06037363020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896115/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00002213920198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205182/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJAP — 00033567320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJAM — 00000011920138043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204823/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE CARAUARI - [TJMA — 00002220720168100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204453/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** a4046e65fe56ef4f9e797bd0d278ffd6d3bc60c72fed0548b4915fe93929f19b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)