# Registro público: TRE-MG — 06000040220226130113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 113ª Zona Eleitoral - Ferros - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb6ef5977c68c15fe1ef4e1d514125ad7bac710c139e37dc010ae0a67a22d80d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-11-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-27** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-09T14:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-03-09T17:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-03-10T16:34:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - 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Ferros"}} - 2022-10-25T14:00:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-25T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-25T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-25T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-27T17:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-27T17:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-28T23:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-28T23:05:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-03-09T14:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-03-10T14:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-03-10T16:34:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-26T16:16:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-27T17:10:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-27T17:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-10-27T17:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-11-27T00:41:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-11-27T00:41:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-12-12T12:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} - 2022-12-12T12:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15781", "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb6ef5977c68c15fe1ef4e1d514125ad7bac710c139e37dc010ae0a67a22d80d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:14:03\.336000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220309144402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb6ef5977c68c15fe1ef4e1d514125ad7bac710c139e37dc010ae0a67a22d80d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000203220226130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307185/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia - [TRE-MG — 06000038520206130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884601/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - [TRE-PR — 06000573220256160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307409/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 68ª zona eleitoral-Cascavel - [TRE-MG — 06000203120226130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307165/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros - [TRE-PR — 06000573220226160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307405/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais - [TRE-PR — 06000572920256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas - [TRE-GO — 06000703320256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-AM — 06001842320196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306347/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 113ª Zona Eleitoral - Ferros / GABINETE DO CORREGEDOR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000040220226130113 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “113ª Zona Eleitoral - Ferros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb6ef5977c68c15fe1ef4e1d514125ad7bac710c139e37dc010ae0a67a22d80d - **SHA-256 do comentário:** 982db0effd2b6c7382bd74da1aaddc1e27447163e0315e1a1fce1502c56f4720