# Registro público: STM — 70000354620187120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 12ª CJM
- **Classe:** Instrução Provisória de Deserção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1647173fe0ac24cdde4e5fd5616c4eee8aeab2a6244e68ebdaae59b361698aa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2018-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-28** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Militar da União

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T18:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-04T13:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-01T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T18:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T09:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-24T17:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-12-03T21:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-14T01:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-02T11:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T18:40:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T16:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Militar da União — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-28 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:40:21\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180524172104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1647173fe0ac24cdde4e5fd5616c4eee8aeab2a6244e68ebdaae59b361698aa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000346120187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181786/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11055
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
- [STM — 70000824920207120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846693/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11055
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00701661320209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645042/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11055
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70000662220217030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772740/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11055
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM