# Registro público: TRE-RJ — 06000544520226190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc52acbf8990af7a3d0a81b388cd4c1a0615eaaf1ecad45bf3ab4821ea8edba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T15:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-19T16:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-03T17:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-19T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-30T09:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-03T17:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-11T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-15T16:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-17T18:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-19T15:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-25T19:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-11T13:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-29T03:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-18T11:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-18T11:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc52acbf8990af7a3d0a81b388cd4c1a0615eaaf1ecad45bf3ab4821ea8edba9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-30 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:28\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221019154320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc52acbf8990af7a3d0a81b388cd4c1a0615eaaf1ecad45bf3ab4821ea8edba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006482320206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513630/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 06002481420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510088/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002499620246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509818/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00001554520166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901370/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001546020166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886828/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001537520166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883872/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000673420226180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712656/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000544520226190021 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc52acbf8990af7a3d0a81b388cd4c1a0615eaaf1ecad45bf3ab4821ea8edba9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc52acbf8990af7a3d0a81b388cd4c1a0615eaaf1ecad45bf3ab4821ea8edba9
- **SHA-256 do comentário:** 78b306fefe6aae9870946a3cf6f1c8ffc958ae22ca340dc8a3a198f8d60c2bd6