# Registro público: TRT12 — 00013392620185120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d21f5ddfad615ea5aeb9e26f2f1311bb22eafadd447b37b3bd9074a8df1cf0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T10:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-21T10:37:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-08T14:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T18:00:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-13T12:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T18:16:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-19T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-19T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-25T14:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-02T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-15T14:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T20:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-28T22:31:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-28T22:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-30T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T14:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-06-01T08:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T08:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-02T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-02T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-02T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-15T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-15T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-17T18:16:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-10-16T16:37:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-02-03T07:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-28T22:31:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-03-02T13:18:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-01T23:14:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-05-31T14:39:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2022-06-01T08:57:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-06-15T10:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004228620245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000587220245050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00009068220135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162481420245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT9 — 00000642020205090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000584220265050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT24 — 00242093820265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT9 — 00000639820175090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS