# Registro público: TJSP — 00003902620098260140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CHAVANTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f342283b12fdb712c3963ef2175258bc702d3804a1156bb12ddc7fb3a217bb7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-04T13:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-02-24T16:33:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-02-24T16:33:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-27T11:59:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-27T12:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-01T13:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-01T13:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-07T16:21:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-07T16:21:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-02T10:45:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-02T19:44:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-19T18:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-05T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-18T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-18T15:56:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-19T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-19T14:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-20T17:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-19T18:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-19T15:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-06T14:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-15T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-16T14:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-16T14:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-16T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-23 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-16 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019393720108260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00023419420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 2ª VARA