# Registro público: STJ — 00003045019968260483

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23364fd1a9ced700acdba59c53abcdaf2ee8e7792d40bfd4df391f980c16564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial | Bancários | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Inadimplemento | Busca e Apreensão | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-19T08:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-19T08:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-04T13:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-10T18:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-10T18:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-07T20:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-03-02T14:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-03-02T22:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T16:39:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-29T09:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T15:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-12T18:50:06.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2022-12-14T05:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T05:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T15:38:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-10T05:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T13:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-27T13:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-12T18:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T20:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-07T19:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-07T20:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-08T19:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-02T14:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-09T18:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-28T18:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T19:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-12 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:46:25\.839346308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d23364fd1a9ced700acdba59c53abcdaf2ee8e7792d40bfd4df391f980c16564

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00131803720198130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10677, 8942
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00021752720128070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00000141320208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00002833320188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10677, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003048820028160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00097188920138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000103620178172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPE — 00000039220198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739603/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Extinção do processo sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-processo-sem-resolucao-merito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Extinção sem resolução de mérito é o encerramento do processo por um defeito que impede o julgamento do pedido. O juiz não diz quem tem razão: diz que aquele processo, do jeito como está, não pode chegar a essa resposta. A distinção importa porque, em regra, a porta continua aberta para nova demanda.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extincao, merito, resolucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 61f55b90a4429b196ce1c3afeff0acdd6d89007d6704ebd16548e8a90c4ffeec
- **SHA-256 do registro documental:** d23364fd1a9ced700acdba59c53abcdaf2ee8e7792d40bfd4df391f980c16564
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-processo-sem-resolucao-merito%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** d23364fd1a9ced700acdba59c53abcdaf2ee8e7792d40bfd4df391f980c16564
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** d23364fd1a9ced700acdba59c53abcdaf2ee8e7792d40bfd4df391f980c16564
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)