# Registro público: TRT13 — 00002082220215130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99fa06040f26cffb50e4f490ae4b9b8bdd8775e34d7b0dda0784468eae2cd5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T18:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-03T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-03T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-03T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T14:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T16:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T16:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T20:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T08:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T17:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T23:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T08:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T08:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T10:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-14T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T01:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16T01:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T01:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16T01:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-03T13:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T14:48:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-04-29T08:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T22:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T23:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T08:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T15:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00004420220115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13858, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00025695520135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00010420920125010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000285220155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340300/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13858, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT4 — 00004417920135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT20 — 00003828820255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00007437120105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE