# Registro público: TRT3 — 00001193820135030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c225dab3f54bfeaac54d38fb3d415f5f9bb0034cad7f94ab7df41f7d6b6eaaef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888965.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c225dab3f54bfeaac54d38fb3d415f5f9bb0034cad7f94ab7df41f7d6b6eaaef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:28\.975914709Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c225dab3f54bfeaac54d38fb3d415f5f9bb0034cad7f94ab7df41f7d6b6eaaef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001750920155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002138120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT23 — 00002281820255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00243030420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT20 — 00004443220235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00002705720185210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001193820135030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c225dab3f54bfeaac54d38fb3d415f5f9bb0034cad7f94ab7df41f7d6b6eaaef - **SHA-256 do comentário:** a28b02e75932d31be7d0d40d7d01f2466b2c0e2099baf710f3cb55a23672c7b7