# Registro público: TRE-PA — 00000783620166140098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7288e2c30d2ee4d624df21148277381e4de066970c4dfab2b0c57827402564a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26 - **Último ato com data válida:** 2016-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2016-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-26T14:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-10-02T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-10-07T16:53:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-10-07T17:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-07 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:54:39\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160926000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7288e2c30d2ee4d624df21148277381e4de066970c4dfab2b0c57827402564a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000815420166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920189/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 00001477120166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - [TRE-RO — 06010823020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892468/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - [TRE-PA — 00000948720166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919030/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-RS — 00004319020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673353/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AL — 06020354920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204646/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-AL — 06019766120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201057/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-AL — 06019730920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199680/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 3