# Registro público: TJAL — 00002721120118020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00255c93232f7313620637d1096116bafec24c70d88ab8031a625f1c7ced80b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T21:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T21:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-20T21:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-20T21:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-20T21:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-20T21:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-20T21:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-22T11:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-23T20:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-27T13:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-07T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-10T21:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T11:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-20T12:07:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-25T09:22:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-07-28T12:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-28T12:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-01T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-02T13:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T17:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-15T10:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-15T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T13:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T10:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-27T10:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-04T09:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T09:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T11:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-19T12:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T12:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-20T13:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-21T13:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T13:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-17T13:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2015-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSC — 00001329720178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJRO — 00191885720008220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00031691019998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAC — 00122481120118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 4ª Vara Criminal
- [TJTO — 00026059620178272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis