{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38891,"origem":"stj","sha256_origem":"e72df1bd64c226428203250314260b568305287ca772395b7cc628c2974b33e5","registro_original":{"id_fonte":"000851715","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"829657","numero_registro":"202301980148","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DA\nDOSIMETRIA DA PENA. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. AGRAVO NÃO\nPROVIDO.\n1. Como já detalhado na decisão combatida, as questões relacionadas\nà dosimetria da pena foram refutadas em decisão monocrática\nproferida naquele habeas corpus, por não se constatar \"nenhum vício\nna dosimetria da pena realizada pelas instâncias ordinárias\".\n2. Ademais, a questão referente à utilização da quantidade de droga\napreendida para exasperar a pena-base foi devidamente abordada na\ndecisão proferida naquele feito, oportunidade em que destacou-se que\no montante localizado - 7.000 porções de cocaína, no total de mais\nde 5 kg de entorpecente - era elemento idôneo para justificar a\nanálise desfavorável da vetorial, em observância ao disposto no art.\n42 da Lei n. 11.343/2006.\n3. Logo, como a matéria suscitada nesta impetração já foi\ndevidamente analisada em habeas corpus anterior, está correta a\nconclusão de que se trata de mera reiteração de pedidos.\n4. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"aef723518159832f3cd94128bf6f8885efe36e23aca5d928675c972897e58c5f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e72df1bd64c226428203250314260b568305287ca772395b7cc628c2974b33e5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}