# Registro público: TJRJ — 00237847520158190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5a62f223b84e5ef227471aa18051e70b580488e2c99de477eb6b97fcfaa7972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice de 11,98%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T16:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-31T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-31T17:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-25T17:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-17T12:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-12T18:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-08-09T17:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-09T17:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-16T15:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T14:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-11T16:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-06T16:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T16:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-25T20:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-26T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-26T17:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-25T13:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-20T11:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T15:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-03T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-03T15:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-07T11:01:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-27T21:48:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-31T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2015-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T15:37:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-08-09T17:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T11:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T16:56:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-22T16:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T20:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T20:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T14:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5a62f223b84e5ef227471aa18051e70b580488e2c99de477eb6b97fcfaa7972.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 11,98% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T22:49:24\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150825000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5a62f223b84e5ef227471aa18051e70b580488e2c99de477eb6b97fcfaa7972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00287346420148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915523/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL
- [TJMA — 00002893620188100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266556/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- [TJMA — 00002893220188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266542/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJRJ — 00275117620148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886747/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00343768120158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL
- [STJ — 00005603920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00003076320084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / 05ª - São Luís
- [TJMA — 00002824020188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237847520158190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice de 11,98%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5a62f223b84e5ef227471aa18051e70b580488e2c99de477eb6b97fcfaa7972.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d5a62f223b84e5ef227471aa18051e70b580488e2c99de477eb6b97fcfaa7972
- **SHA-256 do comentário:** f17b8128fa7d987256cda466f8ed6d44e0df25c148cec6397a608e70afc2d9e5