# Registro público: TJRJ — 00021746020098190034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MIRACEMA 2 VARA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed4a0b79817d48607ed5f192e54d7afb9f9632e62feeefbc1269ec549c80639 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-25 - **Último ato com data válida:** 2010-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-01-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2009-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2009-09-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-09-25T16:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-10-19T19:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-10-19T10:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-19T19:51:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-01-26T12:44:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-01-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50047431620104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047381/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 01238695020154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150396/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 50040040920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035700/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50105109820114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034214/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF3 — 00140788520064036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215002/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF2 — 00335298920174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00200966420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003392320168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MIRACEMA 2 VARA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1007/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** rural, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** d544c7234d2c545c333294d4251bda4825e8b82a2133ebbf756e73b35be728a7 - **SHA-256 do registro documental:** 4ed4a0b79817d48607ed5f192e54d7afb9f9632e62feeefbc1269ec549c80639 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1007%2F)