# Registro público: TJES — 00001103220148080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2af623d61cf07c8316274d7168cecff60acc5cc209b1bd032a56198d23a324ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T16:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-01-31T17:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-03-28T14:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-01-27T16:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-05-09T13:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-04-09T13:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-03-24T16:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-03-22T14:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-04-03T16:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-03-12T13:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-05-25T13:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-03-25T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2017-05-24T13:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-04-22T15:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-01-28T08:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-03-20T16:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-04-01T14:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-05-18T15:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2017-05-22T16:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-04-16T14:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-03-21T17:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2018-05-17T12:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-08-05T14:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-02-27T10:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-02-27T10:03:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2018-05-16T16:05:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-04-12T15:29:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-05-20T10:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2016-05-09T12:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2017-05-22T14:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-03-28T17:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2019-04-25T15:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2018-05-16T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2af623d61cf07c8316274d7168cecff60acc5cc209b1bd032a56198d23a324ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:05:56\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140127164141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2af623d61cf07c8316274d7168cecff60acc5cc209b1bd032a56198d23a324ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001094720148080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00001992820138080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRN — 00009970320108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001086220148080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPA — 00001009620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032487/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00000914820138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMS — 00000765920218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única
- [TJRN — 00005382020128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 3ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 2af623d61cf07c8316274d7168cecff60acc5cc209b1bd032a56198d23a324ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001103220148080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2af623d61cf07c8316274d7168cecff60acc5cc209b1bd032a56198d23a324ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2af623d61cf07c8316274d7168cecff60acc5cc209b1bd032a56198d23a324ab
- **SHA-256 do comentário:** 82437f949d4ba5a264f36a1991f7b7e45d1f4e06a4a41788861216446cd041f9