# Registro público: TJRJ — 00014585420118190069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGUABA GRANDE VARA UNICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9c6dcf11bf358ff8aa1875b4d538bb30e3619b4c2b2618287aac0f0493b9d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-05T13:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-07-19T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-19T14:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-01T14:55:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-31T13:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-28T12:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-28T12:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-24T16:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-28T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-28T16:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-02T08:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-12T17:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-26T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-08T16:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-31T13:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-28T12:31:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-02-29T11:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-05T16:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-09T13:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-29T16:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T17:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-28T16:33:54.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2012-12-06T16:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-12T17:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-25T15:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-20T14:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-28T16:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-02T08:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-17T11:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-19T12:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-04T12:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T14:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T14:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T17:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T14:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T16:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-29T11:16:34\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea9c6dcf11bf358ff8aa1875b4d538bb30e3619b4c2b2618287aac0f0493b9d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00004268520138190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894829/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJSE — 00004012320148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / PEDRINHAS
- [TJRJ — 00036471320128190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJRJ — 00004241820138190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887138/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGUABA GRANDE VARA UNICA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** ea9c6dcf11bf358ff8aa1875b4d538bb30e3619b4c2b2618287aac0f0493b9d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)