# Registro público: TRT5 — 00000472220265050026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c76deaf5134c1a63e4d1ffccc6fa904e9c0d3fd4f4ae3f8d20482e7fd8316ac9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-26** — Mandado (TPU 106) > **2026-07-06** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-06-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-14** — Petição (TPU 85) > **2026-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-21T15:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-21T15:58:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-27T10:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-27T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-28T03:37:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-28T03:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-02-26T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-03-04T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-03-18T01:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-07T20:57:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-07T21:57:52.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-07T21:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-08T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-08T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-09T04:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-09T04:10:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-14T16:21:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-05-05T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-05-09T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-06-15T08:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-06-15T08:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-07-06T13:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-07-26T16:20:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-27T14:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-04-08T10:01:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-06-15T08:53:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-06-15T10:26:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-07-06T14:54:40.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-07 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-06-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-07-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:42:38\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260121155809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c76deaf5134c1a63e4d1ffccc6fa904e9c0d3fd4f4ae3f8d20482e7fd8316ac9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000652820205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000177920225050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT2 — 00005357120125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000470620195050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT18 — 00004636320265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 14a Vara - [TRT24 — 00242368320205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT14 — 00002361820255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT9 — 00000707820255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** c76deaf5134c1a63e4d1ffccc6fa904e9c0d3fd4f4ae3f8d20482e7fd8316ac9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)