# Registro público: TJGO — 00000128420198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a616c18d08b26a331bcee73069671963e90dda3d92c7bccf63b1245c24705b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-07-07T09:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T09:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T10:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-07T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T12:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T14:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-08T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T15:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-10T08:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T08:50:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-03-12T16:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T17:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T18:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T21:08:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-07-19T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-19T14:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-19T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T16:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-09T18:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-08T13:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-24T14:30:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-10T17:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-02-22T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-18T16:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-21T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-25T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-04-23T19:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-07T09:51:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-07T09:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-08T12:33:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-08T14:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-08T15:33:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-09T15:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-10T10:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-04T18:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-05-05T16:33:00.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-22T18:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00018256520208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738381/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Tabatinga
- [TJGO — 00009219720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390109/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRR — 08010144720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424828/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMS — 00001506520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687885/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 6ª Vara Criminal
- [TJAP — 00015389120248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687485/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque