# Registro público: TJSP — 00022171920028260140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CHAVANTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 415027328c80ee6ff8a3acba84848f818358e108cce42cf4aad88b14150758f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-11-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-11-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-11-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Peculato | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-04-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-17T12:57:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-05-17T14:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-17T14:47:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2006-07-24T11:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-07-24T11:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-07-24T11:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-07-24T11:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-10-24T11:02:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-10-24T11:02:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-10-24T11:02:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-10-24T11:02:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-11-01T17:01:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-11-01T17:01:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-11-01T17:01:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-11-01T17:01:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-08-29T21:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-04T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-10-07T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-04-24T13:51:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-04-24T13:51:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-06-24T14:45:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-08-06T15:07:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2020-09-21T13:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-04-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2006-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-07-24 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-04 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-02-10 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-04-20 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-06-07 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:41:50\.138037020Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050613220016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 415027328c80ee6ff8a3acba84848f818358e108cce42cf4aad88b14150758f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00289396720138130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213620/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00001631520168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Vara Única
- [TRF1 — 00001747520194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08007608520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779163/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000687520218100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975651/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJRR — 00100014220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003543920148110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPI — 00001991820188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CHAVANTES / 1ª VARA DE PIRIPIRI