# Registro público: TJSP — 00036527320008260083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE AGUAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41346c1142c9562a60ed85ce6dbec3a2984dbfce1ada6ba97cff5e146438e3e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 344
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-03-31T15:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 344 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2018-08-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2019-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2019-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2019-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/324`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012462119988260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390985/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00026203119988260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390793/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJSP — 00122065919978260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390670/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 03 CIVEL DE DIADEMA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 24ª VARA CÍVEL