# Registro público: TRT19 — 00001506220255190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da45aacb2ea1abaac6fea972cfee89ee701fe79f07ed4e8f3dbbff8070f651e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Desistência (TPU 463)
> **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T09:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-15T10:25:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-15T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T02:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T02:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-01T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-09T11:43:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-18T11:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-21T11:12:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-06-10T16:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T16:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-06-11T14:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T14:44:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-06-11T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T01:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-06-12T01:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-07-01T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-07-01T08:55:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-15T09:16:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-04-15T10:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-06-10T16:20:21.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-06-11T14:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-11T14:44:04.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2025-07-01T08:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009618120165070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848556/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001910920255190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848408/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TST — 00009473920125200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848124/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001916620245190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848271/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT19 — 00001894620175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TST — 00009518820115030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846853/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00003408620235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT20 — 00003175120195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
